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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50
Não observância da ordem de classificação de concurso público.
Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:49
Concurso público. Direito a nomeação.
O candidato que obtém sucesso em concurso público, tem garantido o direito de ocupar o cargo para o qual foi aprovado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:10
Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 18:35
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:17
Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro
Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 15:13
Candidato em concurso protesta contra suposto desrespeito a critério de distribuição de vagas
Desrespeito no critério de distribuição de vagas no concurso.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:10
Candidato chega atrasado em prova e pede nova oportunidade
O edital de convocação é a lei que disciplina o concurso público, subordinando os administradores e administrados, às regras que estabelece
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:30
STF reafirma jurisprudência sobre competência da JF para julgar mandado de segurança
Decisão foi tomada no julgamento de RExt interposto por candidato eliminado em concurso da Petrobras
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:02
Candidato ao cargo de Fiscal de Transporte será nomeado
Se o impetrante foi classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital do concurso e o
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:15
Justiça garante direito de candidato a soldado da PM
Candidato alegou de que se inscreveu no concurso e que, apesar de obter êxito em todas as etapas, foi eliminado por não possuir CNH
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:10
Concurso público. Candidata acometida de nefropatia grave.
Deficiência física ostensiva não é a única que autoriza o candidato a concurso público a se valer do regime do Decreto nº 3.298.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:45
Exame particular garante aprovação em concurso
candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:42
Concurso público. Discussão sobre a existência de vaga
Mandado de Segurança. Posterior nomeação do candidato. Perda superveniente do objeto da impetração
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:30
AGU confirma legalidade da exigência de exame psicotécnico em concurso
Candidato pretendia obter aprovação após ser reprovado no exame psicotécnico na seleção da Polícia Rodoviária Federal
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:15
Tatuagem não impede participação em concurso da PM
Candidato é quase eliminado do concurso pra PM por ser tatuado, mas ganha ação contra Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:10
Apelação cível. Administrativo. Concurso público para investigador de polícia.
Candidato que obteve aptidão em exame psicotécnico da polícia civil do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:19
Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico
A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:12
Administrativo. Concurso público. Mandado de segurança.
Polícia civil do Estado do Paraná. Edital. Exigência da apresentação de diploma de nível superior antes da posse. Eliminação do candidato.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:40
Direito de buscar nomeação inicia após validade do concurso
Candidato perdeu direito legal para ingressar na justiça e reivindicar cargo público por ter excedido o prazo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:33
Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público.
Edital que previa uma vaga para o cargo de inseminador. Candidato aprovado em primeiro lugar. Pleito para determinar sua nomeação.